00000831620168150631

Diário da Justiça ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00371078620098152001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Maria Dalva dos Santos. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega – OAB/PB 10.025. 2ºApelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Pro

Diário da Justiça ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 OAB/PB 4.007. Apelado(s): Município de Marcação. Advogado(s): Antônio Leonardo Gonçalves de B. Filho – OAB/ PB 20.571. Na sessão de 04.05.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelação Cível nº 00012312420158150461. Oriundo da Vara Única da Comarca