0000467-81.2019.8.14.0087

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 2959 COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU RESENHA: 04/09/2020 A 04/09/2020 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA: VARA UNICA DE LIMOEIRO DO AJURU PROCESSO: 00004678120198140087 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 04/09/2020 VITIMA:O. E. DENUNCI

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 3876 16/12/2014, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/02/2015). O STJ também decidiu que não há se falar em excesso de prazo quando não haja demora injustificável, analisada com razoabilidade, vejamos: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO. PRIS¿O PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇ¿O. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N¿O VERIFICADO. 1. É uníssona a juris

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 3232 CONSTRUÇ¿ES E COMERCIO EIRELI EPP, a pagar à parte autora, a título de indenização por DANOS MORAIS, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido monetariamente, pelo INPC, a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. II) Condenar solidariamente os requeridos BANCO ECONOMISA e QUARESMA CONSTRUÇ¿ES E COMERCIO EIRE

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 2990 CONSTRUÇ¿ES E COMERCIO EIRELI EPP, a pagar à parte autora, a título de indenização por DANOS MORAIS, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido monetariamente, pelo INPC, a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. II) Condenar solidariamente os requeridos BANCO ECONOMISA e QUARESMA CONSTRUÇ¿ES E COMERCIO EI

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3641 presentes autos com as cautelas de praxe. Limoeiro do Ajuru-PA, 25 de novembro de 2020. DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Limoeiro do Ajuru PROCESSO: 00004678120198140087 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/11/2020 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:MANOEL BARBOSA DOS S

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 3146 SE o requerido no endereço declinado às fls. 72 (com cópia da petição inicial e do presente despacho) para que compareça à audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 26/11/2020, às 11:30h, no prédio do Fórum desta comarca de Limoeiro do Ajuru (endereço informado no rodapé), munido de documento de identificação com foto, acompanhado de advogado/defensor e de

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5650 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 14/08/06; Resp nº 602.005/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 26/04/04; RMS nº 8.713/MS, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 19/05/03 e AgRg no Resp nº 159.974/MG, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 15/12/03. II - Agravo regimental improvido. (STJ. AgRg no Resp 1041532 / ES. Rel. Min. Francisco Falcão. Primeira Turma. DJU de 25.06.2008). Sendo assim, nos termos dos jul

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 3403 previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. DO MÉRITO Passando-se para a análise meritória, vê-se pelo contido nos autos que, não obstante a revelia da parte demandada, a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. A demandante alega que a ponte construída pelo requerido fora feita em seu terreno incidindo em um es

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 2959 COMPARTILHADA COM AS PARTES QUE CONCORDARAM COM SEU CONTÉUDO. E como nada mais houvesse, depois de lido, vai assinado por mim. Eu, Ada Maria Saldanha de Vasconcelos, que digitei e providenciei a impressão. DISPENSADA A ASSINATURA DOS DEMAIS, COM ANUENCIA DAS PARTES, SERÁ ESTA ATA ASSINADA DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO. Diego Gilberto Martins Cintra (Assinada Eletronicamente) JUIZ DE DIREITO PROCESS

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 3450 devendo o ofendido promovê-la no prazo decadencial de seis meses, o qual decairia em julho do ano corrente. Às fls. 27 foi certificado que até a presente data não foi oferecida a Queixa-Crime respectiva pelo ofendido. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O crime de calúnia é de ação penal privada, na forma do Artigo 145 do CPB, procedendo-se mediante queixa. Conforme determina o art.