0000807-28.2014.4.03.6202

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: MS008113-ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000805-58.2014.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLOS PIMENTEL LEARDI ADVOGADO: MS007761-DANIELA OLIVEIRA LINIA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS008113-ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000806-43.2014.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AGNALDO BENITES ARANDA ADVOGADO: MS007761-DANIELA OLIVEIRA LINIA RÉU: CAIXA ECO

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: MS008113-ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO Recursal: 301500000101 - 1º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR MS PROCESSO: 0000807-28.2014.4.03.6202 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DONIZETE JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: MS007761-DANIELA OLIVEIRA LINIA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS008113-ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO Recursal: 301500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR MS PROCESSO: 0000810-80.2014.4.03.6202 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VALQUER FERREIRA PEDROZO ADVOGADO: MS007761-DANIELA OL

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000795-17.2014.4.03.6201 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: BEATRIZ CRUZ DA LUZ ADVOGADO(A): MS015454 - LEONARDO ALBUQUERQUE MALTA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO RELATOR(A): Juiz(a) Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 29/11/2017 MPF: Não DPU: Não 0590 PROCESSO: 0000790-89.2014.4.03.6202 RECTE: IVAN FELIX DO NASCIMENTO SILVA ADV. MS007761 - DANIELA OLIVEIRA LINIA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA e ADV. MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO RELATOR(A): MONIQUE MARCHIOLI LEITE DATA DISTRIB: 29/11/2017 MPF: Não DPU: Não 0591 PROCESSO: 0000795-17.2014.4.03.6201 RECTE: BEATRIZ CRUZ DA LUZ ADV. MS015454 - LEONARDO ALBUQUERQUE MALTA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) 0000991-81.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6202002294 - CRISTIANE BARBOSA DA SILVA(MS011816 - LUCAS NOGUEIRA LEMOS, MS017490 - FERNANDA OLIVEIRA LINIA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) 0000999-58.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6202002287 - VANESSA DA SILVA SANTOS MILANEZI (MS009944 - OMAR ZAKARIA SULEIMAN) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGG

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 29/11/2017 MPF: Não DPU: Não 0590 PROCESSO: 0000790-89.2014.4.03.6202 RECTE: IVAN FELIX DO NASCIMENTO SILVA ADV. MS007761 - DANIELA OLIVEIRA LINIA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA e ADV. MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO RELATOR(A): MONIQUE MARCHIOLI LEITE DATA DISTRIB: 29/11/2017 MPF: Não DPU: Não 0591 PROCESSO: 0000795-17.2014.4.03.6201 RECTE: BEATRIZ CRUZ DA LUZ ADV. MS015454 - LEONARDO ALBUQUERQUE MALTA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000822-60.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9201010537 RECORRENTE: NELSON ALVES TORRES (MS016933 - JÉSSICA LORENTE MARQUES) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA, MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES, MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) 0003785-75.2014.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9201010628 RECORRENTE: MARIA LUCILENE DA SILVA FERREIRA (MS005589 - MARISTELA LINHARES MARQUES WALZ) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA SILVA (MS007761 - DANIELA OLIVEIRA LINIA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) 0000875-75.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6202002709 - EDINALDO SILVA SANTOS (MS006502 - PAUL OSEROW JUNIOR) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS008113 ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) 0000644-48.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6202001998 - NERCINIO RODRIGUES MENDES (MS011816 - LUCAS NOGUEIRA LEMOS, MS008697 - ETIENE CINTIA FERREIRA CHAGAS) X

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001227-33.2014.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6202000217 AUTOR: CAMILA MOREIRA ARAGAO (MS016933 - JÉSSICA LORENTE MARQUES) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO, MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA) 0001269-82.2014.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6202000214 AUTOR: RAUL DA SILVA (MS010840 - WILSON OLSEN JUNIOR, MS016228 - ARNO LOPES PALASON) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO, MS015438 - ENL

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de direito. De todo modo, mesmo sob tal ótica, a utilização da TR, por si só, não representa afronta ao núcleo essencial do direito de propriedade, considerando que preserva, a par de outros instrumentos remuneratórios (capitalização de juros, v.g.), a dimensão econômica dos depósitos vertidos em favor do trabalhador frente ao processo inflacionário. Valem, aqui, as mesmas razões expostas por GILMAR FERREIRA MENDES em obra doutrinária: “A amplitude conferida modernamente ao conc