0000925-07.2016.5.05.0281

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA(OAB: 44473/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): 91 Intimado(s)/Citado(s): - CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - EPP Ficam as partes recorridas/agravadas (ELIANA DOS SANTOS - SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI REIS e CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL EIRELI -

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 65 valor da causa, para efeito de preparo. à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração e CONDENAR a embargante a pagar à autora multa no percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do NCPC) em virtude do caráter protelatório do recurso. Acórdão Processo Nº RO-0000786-50.2016.5.05.0024 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTO

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 497 oral capaz de demonstrar tal fiscalização. in vigilando, não merece reparo a decisão de primeiro grau que lhe Assim, verifica-se que a recorrente não conseguiu demonstrar, em impôs a responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos Juízo, ter cumprido seu encargo, razão pela qual deve ser deferidos ao reclamante. Recurso empresarial desprovido. cond

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 490 Na realidade, não foi anexado nenhum documento e nem administração indireta e evidenciando a prova dos autos a sua culpa produzida prova oral capaz de demonstrar tal fiscalização. in vigilando, não merece reparo a decisão de primeiro grau que lhe Assim, verifica-se que a recorrente não conseguiu demonstrar, em impôs a responsabilidade subsidiária pelo pagame

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 502 ocorrido em 26/4/2017, no qual se firmou a tese de que "O No mesmo sentido, cito as seguintes decisões deste Regional, inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do inclusive em processo de minha relatoria: contratado não transfere automaticamente ao Poder Público RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PETROBRAS. contratante a responsabilidade pelo seu pagament

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 632 ressalto que, em decisão proferida nos autos do processo ERR Já com relação ao alcance da responsabilidade subsidiária, ressalto 0000925-07.2016.5.05.0281, relatado pelo i. Ministro Claúdio que esta abrange todas as parcelas decorrentes da condenação, Brandão, a SDI-I do C. TST, por ampla maioria de votos (12x3), inclusive as multas dos artigos 467 e 477 da

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 475 da IN 05/17. deveria, o cumprimento das obrigações mínimas devidas pela Da leitura integrada dos dispositivos em comento, exsurge evidente prestadora aos seus empregados. Não a ponto de evitar ou minorar que são extensos os limites do dever constitucional e legal da os prejuízos suportados pelos terceirizados, sendo o bastante para Administração Pública de fi

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho É o relatório. I - INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiramente o recurso de revista, cuja resolução prejudica a análise de matéria conexa tratada no agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA 15403 distribuição do ônus da prova pertinente à fiscaliz

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 746 Certifico e dou fé. Sala de Sessões, em04 de novembro de 2020. PODER JUDICIÁRIO Gilberto Alexandre de Paiva Fernandes Assistente-Chefe da Secretaria da 1ª Turma PROCESSO Nº TRT 0000844-18.2019.5.06.0122 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA RELATORA : JUÍZA CONVOCADA ANDREA KEUST B. DE MELO RECORRENTE : ESTADO DE PERNAMBUCO Ivan de Souza Valença Alves RECORRIDOS : M

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO 2536 SEITON INDUSTRIAL EIRELI JOICE HENRIETH DAS CHAGAS BRUNO DOS SANTOS TOLEDO(OAB: 370154/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JOICE HENRIETH DAS CHAGAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO JUSTIÇA DO TRABALHO Presentes os pressupostos de admissibilidade, decide-se CONHECER do recurso ordinário interposto por P