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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 ART. 2.º DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA, DEVEM SER PAGOS NO VALOR NOMINAL, OU SEJA, NO VALOR FIXO DO QUE RECEBIAM NAQUELA DATA, E NÃO EM FORMA DE PERCENTUAL SOBRE O SOLDO. NEGADO PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA. SENTENÇA MANTIDA. 1. “Inexistindo manifestação expressa da Administração Pública negando o direito reclamado, não ocorre a pres
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 40 DO: 011849CE LUIZ EDUARDO BRAGA PENHA. REU: LUIZ EDUARDO BRAGA PENHAREU: LUIZ AUGUSTO ROCHA BRAGAREU: MARIA LUIZA BRAGA DE SAREU: MARIA MARCELHA ROCHA BRAGAREU: DEA MARCIA BRAGA ESPINHEIRA Despacho: Intime-se os interessados, via advogado, para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o esboço de partilha de fls.175/176. 5A. VARA DE SOUSA/PB N
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Advogado: Josemilia Guerra. Processo: 0000137-54.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria Dos Remedios Marques Rodrigues, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Apelado: Municipio De Sousa, Maria Dos Remedios Calado. Processo: 0000140-50.2017.815.0000, P
32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 Origem: 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Luciano Pereira da Silva. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741) Apelado: Banco Daycoval S/A Advogada(s): Maria Fernanda Barreira de Farias Fornos (OAB/SP 198.088) Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXM
