0001948-98.2018.4.03.9999

Publicações Judiciais II ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP099653 ELIAS RUBENS DE SOUZA Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00048 Ap 2289421 0001948-98.2018.4.03.9999 SP 00031738620158260396 RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : JOSE ANTONIO MONTEIRO ADV : SP329345 GLAUCIA CANIATO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS Anotações : JUST.GRAT. 00049 Ap 2281959 0040076-27.2017.4.03.9999 SP 10000035420178260094 RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : MARIA APARECIDA PAULINO TI

Publicações Judiciais II ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP099653 ELIAS RUBENS DE SOUZA Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00048 Ap 2289421 0001948-98.2018.4.03.9999 SP 00031738620158260396 RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : JOSE ANTONIO MONTEIRO ADV : SP329345 GLAUCIA CANIATO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS Anotações : JUST.GRAT. 00049 Ap 2281959 0040076-27.2017.4.03.9999 SP 10000035420178260094 RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : MARIA APARECIDA PAULINO TI

Publicações Judiciais I ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : OS MESMOS REINALDO BREJAO SP134072 LUCIO AUGUSTO MALAGOLI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10077413620168260189 3 Vr FERNANDOPOLIS/SP 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001143-48.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.001143-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA ADAO APARECIDO VENANCIO SP215488 WILLIAN DELFINO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 1002748292014826034

Publicações Judiciais I ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001948-98.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.001948-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN JOSE ANTONIO MONTEIRO SP329345 GLAUCIA CANIATO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OS MESMOS JOSE ANTONIO MONTEIRO SP329345 GLAUCIA CANIATO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 00031738620158260396 1 Vr NOVO HORIZONTE/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homolo

Publicações Judiciais I ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"tendo em vista que os recursos interpostos pelo INSS versam exclusivamente sobre a aplicação integral da Lei 11.960/09 e a recente decisão do RE 870.947, ainda pendente de modulação, vem aditar a PROPOSTA DE ACORDO anteriormente apresentada, nos seguintes termos: 1. Pagamento de 100% dos valores atrasados e honorários de sucumbência, conforme condenação na fase de conhecimento, compensando-se eventuais parcelas pagas administrativamente ou a título de tutela antecipada; 2. Sobre a q

Publicações Judiciais I ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Com o advento da Emenda Constitucional nº 20/98, a aposentadoria por tempo de serviço foi convertida em aposentadoria por tempo de contribuição, tendo sido excluída do ordenamento jurídico a aposentadoria proporcional, passando a estabelecer o artigo 201 da Constituição Federal o direito à aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, ao completar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher. - Entretan