0005460-29.2009.815.001

Diário da Justiça ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 14 CAUSAL PROVADO. OFENSA COM O DESRESPEITO AO DIREITO EXCLUSIVO À IMAGEM. DANO MORAL IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Em se verificando a existência de indicação de aproximada da quantia indenizatória por danos materiais na petição inicial,

Diário da Justiça ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 TURA PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - A alienação de bem imóvel, mesmo com escritura pública, sem a participação do cônjuge meeiro, afigura-se anulável, nos termos do art. 1.647, I, do Código Civil. - A simulação prevista no art. 167, do Código Civil, representa causa de nulidade de negócio jurídico e materializase na ma