0033895-35.2005.4.03.6182

Publicações Judiciais II ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : MARLI SEBASTIANA ABADIA DA SILVA -ME ADV : SP155003 ANDRE RICARDO ABICHABKI ANDREOLI Anotações : PRIORIDADE 00144 AC 1891482 0029341-71.2013.4.03.9999 SP 1000018063 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : AUGUSTO THEODOSIO ADV : SP125143 ADILSON TEODOSIO GOMES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERES : FABRICA DE LADRILHOS NORUEGA LTDA Anotações : JUST.GRAT. 00145 AC 1928504 0032936-88.201

Publicações Judiciais II ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : DF020485 CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI Anotações : REC.ADES. 00171 AC 1437444 0007099-41.2004.4.03.6182 SP 2004.61.82.007099-9 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MAURO MORETTI ROSA ADV : SP021252 EDSON LOURENCO RAMOS INTERES : LUMAR EQUIPAMENTOS PARA SONDAGENS LTDA e outro(a) Anotações : AGR.RET. 00172 AC 1954836 00

Publicações Judiciais II ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00156 AC 1884868 0001969-33.2011.4.03.6115 SP RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : IND/ DE LIMAS K2 LTDA -EPP ADV : SP035409 ANTONIO CARLOS PRAXEDES LUCIO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : DF020485 CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI Anotações : REC.ADES. 00157 AC 1437444 0007099-41.2004.4.03.6182 SP 2004.61.82.007099-9 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AP

Publicações Judiciais I ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033895-35.2005.4.03.6182/SP 2005.61.82.033895-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MAKUL MALUF SP108333 RICARDO HIDEAQUI INABA e outro(a) 00338953520054036182 2F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto pelo Contribuinte, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c" da Constituição Federal, em face de acórdão proferido p

Publicações Judiciais I ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033895-35.2005.4.03.6182/SP 2005.61.82.033895-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MAKUL MALUF SP108333 RICARDO HIDEAQUI INABA e outro(a) 00338953520054036182 2F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto pelo Contribuinte, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c" da Constituição Federal, em face de acórdão proferido p

Publicações Judiciais I ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00014 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001303-96.2005.4.03.6000/MS 2005.60.00.001303-9/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE : : : : : : : Juíza Federal em Auxílio NOEMI MARTINS MARIA BEATRIZ DA SILVA (= ou > de 60 anos) MS005476 GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO e outro(a) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS MS006194B MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR P�

Publicações Judiciais I ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FUNDO DE DIREITO INOCORRENTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. PENSÃO DEVIDA. PROCEDÊNCIA. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. FIXAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. PARCIAL PROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DA APELAÇÃO DA UNIÃO. TUTELA ANTECIPADA MANTIDA. I. Em face do disposto no artigo 14 da Lei n. 13.105/2015, aplica-se a esse processo o CPC/73. II. Afastada a prescrição do fundo de direito, em face do disposto no artigo 219 da Lei n.º 8.112/90, no sentido de que "A pensão poderá ser requerida