02.998.992/0001-13

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais §7º - Na hipótese de o custo final para aquisição dos equipamentos e materiais permanentes ser inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, os valores remanescentes poderão ser utilizados para a aquisição de outros equipamentos ou materiais permanentes que se enquadrem na mesma tipologia e ação orçamentária do objeto principal, nos termos desta Resolução. §8º - Caso o custo par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 25 de Março de 2014 Diário do Executivo Secretaria de Defesa Social EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e os CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercí

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 – 15 RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.850, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Ge

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de cont

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Diário do Executivo 4291.10.242.237.4209.0001-339039-10.1. Fonte: Tesouro Estadual. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 24/03/2014. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/ SUS-MG/FES, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Lagoa da Prata, Sra. Iasmim Couto Gonçalves Coelho, seu responsável técnico Sr. Diogo Oliveira Chaves e pela Secretaria Mu