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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Diário do Executivo que deverá ser protocolizada na SIIPAT - Rua Custódio Tristão, nº76, sala nº65, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG, CEP 36.045440 (14:00hs às 17:00hs) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Diário do Executivo N.ºdo processo 2016-105-000380-003-005469730-00 Período: 24/10/2015 a 25/03/2016 Condutor: Maximo Passos dos Santos N.ºdo processo 2016-105-000380-003-005469731-00 Período: 26/10/2015 a 24/03/2016 Condutor: Jose Maria dos Santos Junior N.ºdo processo 2016-105-000380-003-005469737-00 Período: 25/10/2015 a 21/03/2016 Condutor: Janir Jose de Souza N.ºdo processo 2016-105-000380-003-005469740-00 Período: 25/10/2015 a 18/03/2016 Con

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Diário do Executivo Tipificação art: 165 do CTB Condutor: Luiz da Silva Pinto N.ºdo processo PAP: 5210195/2016 Portaria Punitiva n.: 207734-2016-PAP Tipificação art: 261 §1º do CTB Condutor: Mario Sergio Costa Moraes N.ºdo processo PAI: 4631670/2016 Portaria Punitiva n.: 214376-2016-PAI Tipificação art: 165 do CTB Condutor: Pedro Damasceno Neves N.ºdo processo PAI: 4878211/2016 Portaria Punitiva n.: 215507-2017-PAI Tipificação art: 244, II do