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Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4041 Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO Inclua-se o feito em pauta para 20/09/2017, às 13h30min para JUSTIÇA DO TRABALHO Audiência Inicial. Intime-se o reclamante, por seu procurador. Vistos, etc. Notifique-se o reclamado, por mandado. Defiro o requerimento formulado pelo autor id d0d2c36, de nova hasta pública do bens penhorados ID7d697f1 e esclareço que os BOM DESPA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Diário do Executivo Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior PORTARIA Nº.P/046/2017. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 15 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder Promoção pela Regra Geral, nos termos do art. 17, da Lei nº 15.468 de 13 de janeiro de 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (*) Tabela de Multas 0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso) PercenDias PercenDias PercenDias PercenDias tual tual tual tual 1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00 2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00 3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00 4 0,6

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Maio de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL 010.431/2017 SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL / NOVA SERRANA CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por