03.381.702/0002-31

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 23 de Março de 2016 Diário do Executivo Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas, Jequitinhonha, Zona da Mata, Alto São Francisco, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Diário do Executivo JARI-DER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 75 Sessão Ordinária realizada em 23/04/2021 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente PWW9016 8194059 Danielle Crestani De Oliveira PYD3560 9034454 Cristiano Fernandes Cunha HEC2224 8242803 Raphael Reis PUB2919 8201135 Eugenio Carneiro Motta HAI9944 8238920 Cleia De Matos DQQ0174 8226288 Bruno Romagnoli Rezende HFM0265 8331