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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 2º Casos excepcionais deverão ser encaminhados à Intendente da Cidade Administrativa, por meio de formulário próprio disponibilizado no Portal CA, devendo ser anexado: I - documento assinado pelo Chefe de Gabinete do órgão ou entidade solicitante, com justificativa fundamentada para a aquisição ou contratação; II - declaração do ordenador de despesa da existência de disponibilidade orçame

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ANEXO (a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 325, de 3 de setembro de 2015.) (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 96) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO R$ 1231.20121112-2.005-0001-4490-0-10.1 200.000,00 1231.20608169-4.129-0001-3390-0-10.1 150.000,00 POLÍCIA M