0501508-46.2014.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1238 Processo 1001106-68.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 0501514-53.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Juros - RAGAZZO S/A COMERCIAL E AGRÍCOLA - Vistos.Conheço dos embargos infringentes e lhes dou provimento a fim de fixar os honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1267 Brasil no valor de R$ 1.394,83, no Banco Bradesco no valor de R$ 1.007,20, na conta de João Carlos Curti. Prazo de 30 dias para embargos) - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP) Processo 1001107-53.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 0501513-68.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Juros - RAGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1215 se tenciona pelo inconformismo, que se valha de recurso adequado porque pretende reabrir a causa com questões analisadas suficientemente na decisão.Ante o exposto, conheço dos embargos pela tempestividade, porém lhes denego provimento diante do nítido caráter infringente.Intime-se. - ADV: FABIO DESTEFANI S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1224 declaratórios, em parte, apenas para reconhecer a contradição, julgando procedentes os embargos para considerar que a cobrança dos juros de mora e da multa não são devidos em data posterior à data da decretação da falência, vez que o fato gerador do débito é posterior à data da quebra, mantendo-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1271 de honorários advocatícios em favor do embargante, de forma equitativa, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Novo Código de Processo Civil.Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para condenar a embargada ao pagamento de honorários advoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 972 qualificado na inicial, ajuizou ação de Embargos à Execução Fiscal em face de MUNICÍPIO DE LIMEIRA no sentido de que a multa moratória não é devida. Em caso contrário, que deva ser incluída na habilitação da falência. No mais, não são devidos os juros moratórios depois da quebra.Devidamente i