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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 14 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Apresentação: Igam. RECURSO IMPROVIDO. 4.3. Autuado: Castilho Eduardo Diniz Pereira. Infração: captação de recurso hídrico para consumo humano e dessedentação de animais sem o respectivo registro. Fazenda Santa Rita. Pedro Leopoldo-MG. Processo administrativo: 002.06.09. Auto de infração: 045038/2007. Apresentação: Igam. RECURSO IMPROVIDO. 4.4. Autuado: Vander Lúcio Maia. Infração: interven�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Fundação Estadual do Meio Ambiente Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira O presidente da Fundação estadual do meio Ambiente – FEAM justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das gratificações temporárias estratégicas: NOME MASP NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/ATIVIDADE O servidor é responsável pela gestão e análise dos ass