06.100.852/0001-37

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Diário do Executivo Leonora Maria Aparecida, Conselheira; Manoel Nazareno Procópio de Moura, Conselheiro; Andrea Riechert Senko, Conselheira; Eduardo Guardiano Leme Gotilla, Conselheiro. JUCEMG (Registro Digital sob nº 7313491 em 22/05/2019) – Protocolo nº 19/200.643-6 em 10/05/2019, Código de Segurança ramp - Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral) 9 cm -23 1231405 - 1 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Julho de 2020 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 6- manter as decisões exaradas na Ata de 28.05.2020, às fls. 486/490, quanto ao encerramento dos lotes 03, 04, 05 e 06, tendo em vista que não houve empresas vencedoras; 7- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais. Belo Horizonte, 7 de julho de 2020 Carlos Eduardo Tavares de Castro Diretor Presidente ATO DA PRESIDÊ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo vinculada, protocolada sob o n.º 19/312.165-4. O Recurso encontra-se à disposição, na Secretaria de Apoio às Unidades Colegiadas – SAUC, na sede da JUCEMG, Avenida Augusto de Lima, 1.942, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, 3º andar, no horário de 9 às 17 horas, e que, nos termos do artigo 51, da Lei Federal 8.934/94, o prazo para apresentar contrarrazões é de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação. Belo Horizonte,