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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Indefere o pedido de pensão em favor de ROSALINA DA SILVA AZEVEDO, uma vez que, conforme os documentos apresentados para o estudo social, não foi comprovada a dependência econômica, nos termos da legislação vigente à data do óbito do segurado MARILIA DA SILVA AZEVEDO. Processo nº 78.238-6. Nº Benefício Instituidor Data de Vigência Beneficiário(s) Terezinha de 01/01/2022 36.817-2 José Amarinho Moura Ma