0700725-68.2019.8.02.0092

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2418 380 Antonio dos Santos - Isso posto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos moldes do inciso VIII, do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, concedo ao demandante a gratuidade da justiça, à luz do art. 100, do Digesto Instrumental Civil. Observando, ainda, a necessidade de se atender ao disposto no a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2418 380 Antonio dos Santos - Isso posto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos moldes do inciso VIII, do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, concedo ao demandante a gratuidade da justiça, à luz do art. 100, do Digesto Instrumental Civil. Observando, ainda, a necessidade de se atender ao disposto no a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2797 225 23.2019.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - EXEQUENTE: Falcão & Farias Advogados Associados DESPACHO Considerando que não se obteve êxito na tentativa de constrição Sisbajud de p. 247, intime-se o exequente a se manifestar acerca da continuidade da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: R

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3075 355 da relação de consumo (pp. 12/13). Logo, indiscutível a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. 3. Dúvidas também não pairam sobre a caracterização do requisito de hipossuficiência (disparidade técnica e informacional) para a produção de provas, sendo, portanto, imperiosa a aplicação da benesse constante

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2807 391 realizou um acordo com o executado Manoel Filho da Silva (instrumento de pp. 37/39). Desse modo, considerando que a transação apresentada se traduz em mera renegociação da dívida, não se tratando, portanto, de novação, vide cláusula 4.2, p. 38, bem como o desejo de pôr fim à presente execução, exteriorizado pelas p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3068 308 sobre a necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público. ADV: MICHELLE DE LIMA RAPÔSO (OAB 14198/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 070026314.2019.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Serviços Profissionais - EXEQUENTE: Falcão & Farias Advogados Associados - Em cumprimento ao Pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2903 318 Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3052 332 acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ, atentando-se para o contato de p. 55. Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação do titular do aplicativo. Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido. Na hipótese de não se obter a autentici

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2995 256 ADV: TADEU LEAL REIS DE MELO (OAB 23111/PE) - Processo 0700603-84.2021.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - EXEQUENTE: Condomínio do Edifício Santa Izabel - CERTIDÃO Certifico que o prazo de 30 dias deferido às fls. 52 para a juntada de documentos pela parte exequente te

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2672 230 eficácia de título executivo judicial, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea b, do inciso III, do art. 487, do CPC/2015. Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da