080263327.2018.8.15.0001

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78—APELAÇÃO CÍVEL Nº 082348676.2015.8.15.2001.ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORIA DO INSS:APELADO:JOSÉ PEDRO GONCALVES, MARTINHO CUNHA MELO FILHOADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO OAB/PB 11.086, HOUSEMAN ROCHA

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 0814951-90.2017.8.15.2001.ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.Apelante: Estado da Paraíba.ProcuradorIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Renan de Vasconcelos Neves.Apelado: Jose Carlos Balbino de Moura.Advogados: Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLEN