080511543.2021.8.15.0000

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2021 CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 239- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080320038.2018.8.15.0331 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA, REPRESENTADO PELO SUA PROCURADORA

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 4ª VARA MISTA DE GUARABIRA APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR, OAB/RJ 113.786 APELADO: JOSÉ MARTINS BATISTA ADVOGADO: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE, OAB/PB 26.712 RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 16- APELAÇÃO C