080525259.2020.8.15.0000

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 150) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0830907-20.2015.8.15.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE 01: FRANCISCO AGOSTINHO DOS SANTOS. ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). APELANTE 02: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. APELADOS: OS MESMOS. RELATOR: EX

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 29º FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001213-98.2018.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WESLEY MILANEZ NOBERTO DOS SANTOS (Adv.: Odair Otávio da Silva, OAB/PB nº 22.620). Apelada: Justiça Pública. 30º FÍSICO) Apelação Crim