0807261-88.2019.8.02.0000

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2465 Câmara Criminal Habeas Corpus 0807260-06.2019.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. José Carlos Malta Marques Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima Paciente : João Victor Gomes da Silva Impetrado : Juiz de D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2465 Câmara Criminal Habeas Corpus 0807260-06.2019.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. José Carlos Malta Marques Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima Paciente : João Victor Gomes da Silva Impetrado : Juiz de D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2902 2 Impetrante/Def : João Fiorillo de Souza Impetrante/Def : Bernardo Salomão Eulálio de Souza Impetrante/Def : João Maurício da Rocha de Mendonça Impetrado : Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Nº ____/2021. Observando a decisã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2564 26 DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, observado o prazo legal. Decorrido o tal prazo, com ou sem a manifestação da parte recorrida, sendo descabido o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem, consoante o disposto no §3º, do artigo 1.028, do Novo Código de Processo Civi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2564 26 DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, observado o prazo legal. Decorrido o tal prazo, com ou sem a manifestação da parte recorrida, sendo descabido o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem, consoante o disposto no §3º, do artigo 1.028, do Novo Código de Processo Civi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2469 157 Prosseguiu sustentando, ainda, que a reiteração delitiva, em decorrência de supostos atos inflacionais anteriormente praticados, não conduz automaticamente a decretação da prisão, porquanto seria necessária a análise da efetiva comprovação do ato infracional, da gravidade concreta dos atos infracionais praticados

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2469 157 Prosseguiu sustentando, ainda, que a reiteração delitiva, em decorrência de supostos atos inflacionais anteriormente praticados, não conduz automaticamente a decretação da prisão, porquanto seria necessária a análise da efetiva comprovação do ato infracional, da gravidade concreta dos atos infracionais praticados

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2490 290 policiais declinando o suposto envolvimento do agente na traficância.IV - É assente nesta Câmara Criminal, na esteira do posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, que as condições subjetivas favoráveis ostentadas pelo acusado não obstam a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os seu