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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 4 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Agravo Interno nº 0813376-31.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Brunno Leonard de Andrade e Silva. Advogado(s): Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira - OAB/PB 14.273. Agravado(s): Brendha Victoria Alves de Andrade. Advog
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 05- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0033494-97.2005.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO 01: PAULO ROBERTO DE AQUINO NEPOMUCENO. ADVOGADA: GIORDANA COUTINHO MEIRA BRITO, OAB/PB 10.975. EMBARGADO 02:
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 27 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0038834-41.2013.8.15.2001. ORIGEM: 17° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE(S): ROSANGELA MARIA VIEIRA E OUTROS. ADVOGADO(S): LIDIANI MARTINS NUNES (OAB/PB 10.244). EMBARGADO(S): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): Ro