4 Resultados 083982542.2017.8.15.2001 - em: 28/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2022 9 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 217) Embargos de Declaração nº 0026907-49.2011.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Bruno Vieira de Oliveira Lavor. Embargado(s): Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTURO DE 2022 7 Feitos Especiais da Comarca da Capital.Apelante(s): Pedro Jusselino Filho.Advogado(s): Sabrina Pereira Mendes – OAB/PB 13.251.1ºApelado(s): Oficial de Registro do Cartório Carlos Ulysses – Serviço Notarial do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Zona Sul da Comarca de João Pessoa - PB.Advogado(s): Kiara Teberge Soares da Cunh