1000346-83.2022.8.26.0673

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3998 se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) André Gustavo Livonesi - Advs: Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB: 403491/SP) - Salvador Miranda Silva (OAB: 403964/SP) Nº 1000212-86.2022.8.26.0081 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Adamantina - Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3545 RELAÇÃO Nº 0163/2022 Processo 0000583-71.2021.8.26.0673/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Adenilson de Cinque Natal - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência para parte requerente de que foi efetuado o pagamento do MLE, conforme pesquisa no portal e custas de fls.66. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3835 DESPACHO Nº 1000242-91.2022.8.26.0673 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Flórida Paulista - Recorrente: S. A. V. L. - Recorrido: E. de S. P. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3571 3989 EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3722 Lei nº 9099/95, sendo de responsabilidade do interessado providenciar o recolhimento bem como a apuração do valor devido, conforme Comunicado CG nº 916/2016, de 23/06/2016, devendo observar, quando à comprovação, o disposto no artigo 1.093 caput e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 3819 e urgência, prevista no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, in verbis: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim, para a concessão da tutela provisória de urgência exig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5176 a prescrição quinquenal e eventuais valores restituídos administrativamente, com correção monetária e juros de mora, nos termos do art. 167, CTN e Súmula 188 e 905, STJ, bem como TEMA 810, STF. A correção monetária e a taxa de juros de mora incidentes na repetição de indébitos tributários devem corre