1010106-78.2019.8.26.0053

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1041 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mauro Sergio Mandelli ADVOGADO : 403123/SP - Daniela Gomes Fonseca Nascimento REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1010106-78.2019.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1162 Processo 1008465-55.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Aparecida Regina Bita - Vistos. 1 - A E. Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu no dia 04.08.17., nos autos do Processo de nº 2246948-26.2016, o processamento de Incidente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1568 PIRES Juiz de Direito - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP) Processo 1009000-81.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sueli de Paula - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que a parte autora te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1293 suspensão ou cassação de CNH quando todos os meios impugnatórios das penalidades nas referidas instâncias administrativas foram esgotados e não há mais possibilidade de recurso. Nesse sentido: “Mandado de Segurança. Impetrante que tem cassado seu direito de dirigir, após procedimento administrativo. Impetra�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1125 dias, considerado suficiente para o encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão anali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1206 suficientes nos autos sobre a ausência de notificação ou irregularidade no procedimento administrativo, valendo lembrar que estes gozam de presunção de legalidade e legitimidade, que não podem ser elididas tão somente por declarações unilaterais da parte interessada. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s)