5 Resultados 1071817-79.2022.8.26.0053 - em: 21/05/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1479 VARA: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1071798-73.2022.8.26.0053 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Jair Marcelino ADVOGADO : 228902/SP - Marcus Vinicius Thomaz Seixas EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 0033681-30.2022.8.26.0053 CLASSE : PR
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3029 sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/ SP) Processo 1071292-97.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da F
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3115 que os rendimentos da parte autora não são condizentes com tal benesse. Anote-se. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispens
