11.283.356/0007-91

Poder Executivo ● 08/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: Recife, 8 de fevereiro de 2019 DECRETA: I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e Art. 1º Fica concedido à empresa ORDENE S/A, estabelecida na Avenida Antônio Cabral de Souz

Poder Executivo ● 20/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 53 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 02. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS 377/2018. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2018.00000518493091 TATE 00.571/18-0. REQUERENTE: GE ILUMINAÇÃO DO BRASIL COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA. CNPJ/MF: 10.140.586/000143. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES). RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. 03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº047/2018(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 20

Poder Executivo ● 01/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RIPEAM: “Embarcações de menos de 20 metros de comprimento ou embarcações a vela não deverão atrapalhar a passagem de outra embarcação que só possa navegar com segurança dentro de um canal estreito ou via de acesso”. 8) Os contatos a que se referem os demais itens desta portaria encontram-se referenciados abaixo: Correio Eletrônico – trafego.maritimo@suape.gov.br, e aos e-mails do Coordenad