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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo bolo TDR3, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Belo Horizonte / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 02/05/2017, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Agostinho Mendonça Conde, MASP 1.018.169-1, CPF 249.089.086-72, ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Código TD