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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 17 de Maio de 2016 Diário do Executivo estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Ouro Preto. Inscrição Estadual Nome Empresarial 001043551.00-02 AMQ ESPORTES LTDA - ME 001053056.00-70 HELIO MATEUS DE ALMEIDA & CIA LTDA -ME 001077251.00-67 MORINGA PRESENTES ARTESANATOS E UTILIDADES LTDA-ME 001086476.00-86 CONFEITARIA ELIREJES L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 Diário do Executivo ATO DO PRESIDENTE HUGO VOCURCA TEIXEIRA DISPENSA DO COMPARECIMENTO AO TRABALHO, para frequentar Curso de Formação Técnico-Profissional, nos termos da alínea “a”, inciso II, do artigo 54 da Lei nº 15.788 de 27/10/2005, a servidora: Andressa Cristina Martins, Masp 1365479-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau A, no período de 23/08 a 11/10/2016. 04 865590 - 1 ATOS DA COORDENAÇÃO DE CAD