20.302.791/0001-11

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ – Inexigibilidade nº 005/2015 - Termo de Ratificação da Inexigibilidade nº 005/2015 - O Prefeito Municipal de Poté/MG no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente INEXIGIBILIDADE, processada com fundamento no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda com base no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica Municipal, para que se proceda ao credenciamento d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 06 de Março de 2015 interesse da Administração e previsão legal, com início a partir da data de assinatura do Contrato e recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fundamento - Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba); Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Decreto Municipal nº