33 Resultados 21267-41.2016.5.04.0451 - em: 30/05/2025
Ficha 1 de 4
3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3398 denominada preclusão consumativa, viabiliza o exame desse ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do específico pressuposto extrínseco do recurso - o preparo -, autoriza Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o o exame da admissibilidade recursal e desloca do processo para a processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Rela
3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3401 conhecido e não provido. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA . Na esfera Sessão Extraordinária realizada em 29 de abril de 2022, nos termos trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17,
3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3564 mencionado direito de opção pode - e deve - ser exercido no OLIVEIRA momento em que o recurso é interposto , por constituir nova Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS modalidade de realização da garantia futura da execução. Ou seja, Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES o recorrente tem a possibilidade de optar por uma das duas
3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3567 depósito recursal, é necessária a observância de uma série de providências e atos condicionados para se certificar de que tal Dispositivo garantia preenche os requisitos necessários à sua avaliação pelo Poder Judiciário. Nesse sentido, foi editado o referido Ato Conjunto, o qual, em seu artigo 5º, II e III, exige a apresentação do registro da Diante do exp
3634/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2023 359 seja ou reduzir a jornada em duas horas diárias ou dispensar a revista deserto. Nesse sentido: trabalhadora por sete dias consecutivos, sem prejuízo de "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA pagamento de salário. Estas duas condições necessárias para a INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO configuração do aviso prévio trabalhado se
3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3570 considerado deserto, nos termos do mencionado Ato Conjunto n.º 1 momento em que o recurso é interposto , por constituir nova do TST.CSJT.CGJT. Destaque-se, ainda, que, na hipótese, não se modalidade de realização da garantia futura da execução. Ou seja, justifica a abertura de prazo para regularização do preparo, o recorrente tem a possibilidade de optar por
3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1898 Destaquei INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA. COMPROVANTE REGULARIDADE DA SOCIEDADE SEGURADORA E REGISTRO DE DA APÓLICE PERANTE A SUSEP. ARTIGO 5º DO ATO REGISTRO DA APÓLICE JUNTO À SUSEP. APRESENTAÇÃO EX
3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3560 Como se verifica, o v. acórdão embargado expressou os 18/10/2019. Embora admitida, nos termos do artigo 899, § 11, da fundamentos adotados para a entrega da prestação jurisdicional, CLT, a apresentação do seguro garantia judicial em substituição ao adotando tese explícita, em cuja hipótese é desnecessário depósito recursal, é necessária a observância
3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 4447 termos do disposto no artigo 6º, item II, da mesma norma. Não se nº 1/2019, tendo em vista que, por ocasião da interposição do trata de situação descrita na Orientação Jurisprudencial nº 140 recurso ordinário, não comprovou a regularidade da sociedade da SBDI-1 Do TST e no artigo 1.007, § 2º, do CPC, cuja seguradora perante a SUSEP. Ademais, não se t
3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 2904 que tal garantia preenche os requisitos necessários à sua avaliação art. 6º do referido Ato Conjunto, em se tratando de seguro garantia pelo Poder Judiciário. Nesse sentido, foi editado o referido Ato judicial para substituição a depósito recursal, a apresentação de Conjunto, o qual, em seu artigo 5º, II e III,exige a apresentação do apólice sem a obser
