6 Resultados 2281112-41.2021.8.26.0000 - em: 07/06/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3412 104 Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Agravado: Estado de São Paulo 2281076-96.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Re
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3412 598 Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Maria Aparecida Mendes de Lima; Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP);
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5035 Nº 2268526-69.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itirapina - Agravante: Reborn Industria e Comercio Ltda - Agravado: Município de Itirapina - Agravada: Eliane Aparecida Martins G
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1403 será considerada como situação irregular a existência de débito de tributos ou de multas estaduais quando estiver devidamente garantido por depósito, judicial ou administrativo, fiança bancária, seguro de obrigações contratuais, fiança bancária, seguro de obrigações contratuais, penhora de bens ou outro tipo de garan