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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Junho de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA Nº. 561, DE 16 DE JUNHO DE 2021 O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92 do Detran-MG, de 12 de fevereiro de 2021; Consid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte /MG, o Servidor Francisco de Paula Avelar Filho, Masp 1.167.341-5. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Kleyverson Rezende Diretor do Detran – MG Portaria Nº 740, de 19 de abril de 2019 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Ór