31787-59.2010.8.06.0000/0

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 190 4 31787-59.2010.8.06.0000/0 Impetrante : PATRICIA QUIRINO DA COSTA Rep. Jurídico : 20493 - CE MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE Impetrado : SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO CEARA Impetrado : SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA PROCURADOR - ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE, substituindo o(a) Exmo(a). Sr(a) De

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 220 4 ENTRÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR - ED LYRA LEAL Litisconsorte passivo : UNB - UNIVERSIDADE DE BRASILIA Litisconsorte passivo : CENTRO DE SELEÇAO E DE PROMOÇAO DE EVENTOS - CESPE Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE, substituindo o(a) Exmo(a). Sr(a) Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE Acordam: Vistos, relatados e discutidos estes autos de manda

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 220 18 Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES - A Corte, por unanimidade, rejeitou liminarmente os presentes embargos declaratórios, nos termos do voto da Relatoria. Ausentes, ocasionalmente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES, FRANCISCO BARBOSA FILHO, PAULO CAMELO TIMBÓ e VÁLDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA. 1.10 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO