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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 – 19 Minas Gerais Diário do Executivo ATO N.º2079/2021 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, ao professor EDSON JOSÉ CARPINTERO REZENDE, Masp n.º 0349934-0, Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau B, da Escola de Design, referente ao 4° quinquênio, a partir de 03/09/2021, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e cons