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Diário Oficial ● 03/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 ENIO ROBERTO ALVES MAIA COORDENADOR FAZENDÁRIO DA CEEAT-ST Protocolo: 607818 A Ilma. Sra. LILIAN DE JESUS PENHA VIANA NOGUEIRA, Coordenadora da CERAT Marabá, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER ao sujeito passivo RMB MANGANÊS LTDA, Inscrição Estadual 15.526.6977, que o Auto de Infração e Notificação Fiscal nº 032017510000460-0 lavrado contra a mesma, foi julgado IMPROCEDENTE, recorrendo de ofício ao TARF, em decisão de 1ª instância

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas: 1) Licença Prévia Concomitante com a Instalação: *A.W Faber Castell S.A - LInhas de transmissão de energia elétrica; subestação de energia elétrica; produção de energia termoelétrica - Prata/MG - PA/Nº 00084/1999/004/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM COND

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Diário do Executivo EDITAL DE CHAMAMENTO A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº 023/2022, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/ CSet - SEJUSP/PDS Nº 023/2022, publicada no Minas Gerais de 20 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor WENDEL TOMAZ SOARES, Masp: 1.352.0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas: 1) Licença Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): Frigorífico Frigoeste Eireli – Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.) e Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) – Lagoa da Prata/MG - PA Nº 0