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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 187DH/12. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cristiano Magela de Sousa Viana. Objeto: Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 08/07/2014. Base legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Cristiano Magela de Sousa Viana. Data da Assinatura: 08/07/201