62.307.848/0001 15 - Ficha 7

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95, § 2º, II, do Regimento Interno do TST. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIMENTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento. MÉRITO TRANSCENDÊNCIA DA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3781 Processo 0516434-80.2012.8.26.0650 (650.01.2012.516434) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura do Municipio de Valinhos - Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos. Satisfeitas as formalidades legais, dê-se baixa no processo no sistema informatizado e arquivem-se os autos. Tra

Caderno único ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 mil e seiscentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos ), no prazo de 03 (três) dias, a ser acrescida de atualização monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento). O prazo para oposição de embargos à execução, que poderão ser opostos independentemente de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias. Eventual manifestação dev

Diário da Justiça ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6578/2019 - Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 1773 existência de onerosidade excessiva e abusividade no contrato firmado com o Banco réu e, por consequência, implicando na inviabilidade econômica do negócio jurídico. Como expresso na petição inicial, pretende a demandante, primordialmente a redução dos juros remuneratórios à taxa média do mercado dos 10 melhores bancos, que entende ser de 1,13% a.m., bem como sejam afastados encargos con

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho l) "O mesmo raciocínio se aplica ao caso dos bancários. Se a jornada padrão é de 30 horas semanais, diluídos por 6 dias de trabalho (independente se o sábado é DSR), significa que, na prática, a média de tempo diário seria 5 horas que, multiplicados por 30 dias, resulta no divisor 150". Sem razão. Consoante definidono julgamento dos autos TST-IRR-84983.2013.5.03.0138, proferido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 305 Diante da discussão envolvendo a validade do título executivo extrajudicial e da comprovação da garantia do juízo mediante depósito judicial do valor da execução (fls. 104), considerando que é aconselhável evitar atos definitivos no processo, como o levantamento de valores na pendência de discussão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3846 375 Processo 0804750-17.2015.8.12.0021 (apensado ao Processo 0806989-91.2015.8.12.0021) - Cautelar Inominada Obrigação de Entregar Reqte: Constroluz Mix Concreto Ltda. - Reqdo: Consorcio UFN III e outros ADV: ADEJUNIOR GENUINO (OAB 14658A/MS) ADV: FLAVIO GALDINO (OAB 256441A/SP) Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3689 Obrigação de Prestar Alimentos - LUISA JAQUELINE DE ALMEIDA SANTANA - - PAULO MARCELO DE ALMEIDA SANTANA e outro - Vistos. Proceda-se as pesquisas de praxe, ou seja, Siel, Sisbajud, Renajud e Infojud na tentativa de localizar o endereço do(a) requerido(a). Int. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 N. 0703604-48.2017.8.07.0005 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Adv(s).: DF41449 - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO. R: FABIO BARBOSA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703604-48.2017.8.07.0005 Classe judic

Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2280 401 RELAÇÃO Nº 3249/2019 ADV: MARIA DAS GRACAS PROCOPIO (OAB 6049/CE) - Processo 0906324-19.2012.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Lucia de Fatima Santos Beleza - REQUERENTE: Joao Batista Silva Beleza e outros - Cls., Ouça-se o Ministério Público, a Curadoria Especial e a Procuradoria Fiscal. No tocante ao documento expedido às fls. 116 esclareço à i