771.623.906-68

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 183 – 36 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 Caderno 1 – Diário do Executivo DECRETO NE Nº 536, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016. Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo