5 Resultados 8000072-83.2021.8.05.0199 - em: 20/05/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186- Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1853 Fone: (77)3431-1005 – E-mail: pocoesvcivel@tjba.jus.br Processo nº 8000072-83.2021.8.05.0199 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: FABIO SANTANA ALMEIDA Requerido(a): RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUSA Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 e da Portaria nº 18/2021 deste juízo, pratiquei
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099- Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1888 De ordem da MM Juíza de Direito desta Vara Cível, conforme Provimento Conjunto CCJ/CCI 06/2016, e Art. 203 § 4º do CPC/2015, e do Art. 125 das Diretrizes Judiciais, independente de despacho, p¬romovo os atos ordinatórios necessários: Designo audiência de mediação/conciliação para o dia 16 DE DEZEMBRO DE 2019, às 08:30 horas. Comunicações necessárias. Cump
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186- Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1852 2. Agravo regimental não conhecido.” (AgRg no Agravo em Recurso Especial n. 333.918, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, j. 10/09/2013). Nesse mesmo sentido, esta Corte de Justiça: “ACORDÃO AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETICIONAMENTO EM DESCONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA PJE. OPORTUNIZADA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PROCESSUAL. INÉRCIA