adimplimento. verba devida. ilegalidade. direito assegurado constitucionalmente. dever

Diário da Justiça ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 das unidades judiciárias, nos períodos a seguir descritos: COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADOS / PERÍODOS - ALAGOINHA - VARA ÚNICA - JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - 13 e 14.11.2018; GUARABIRA - 4ª VARA MISTA - FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE - 14.11.2018; GUARABIRA - 5ª VARA MISTA - SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES - 14.11.2018. Art. 2º Esta Port

Diário da Justiça ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017 6 Des. José Ricardo Porto INTIMAÇÃO ÀS PARTES APELAÇÃO N° 0001221-15.2012.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Luzimar Alexandre de Freitas E Henrique Jose Parada Simao. ADVOGADO: Marcilio Ferreira de Morais Oab/pb 17359. APELADO: Banco Santander S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 4 pela Lei Municipal nº1351/2002 – 07(sete) salários-mínimos – devendo a importância ser depositada na conta bancária informada pelo(s) credor(es). Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamento preferencial no valor de R$ (...), em favor da parte credora QUITÉRIA FERREIRA MARIANO, conforme

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002950-70.2014.815.0301 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Armazém Bandeirante Ltda. Apelada: Maria Aparecida Calado de Oliveira Dantas. Intime-se o Apelante, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Thiago Glaydson Leite Carneiro, OAB/PB 16.314, para que o mesmo, querendo,

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 4 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019016276 - Pedido de Providências - STJ; 2018055791 - Pedido de Providências - Altamir de Alencar Pimentel Filho DESPACHOS DOS(AS)

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 80”. - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente, nos moldes da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. - O art. 932, inciso IV, alíneas “a” e “b”, do Código de Processo Civil, autoriza o relator jul

Diário da Justiça ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SUCUMBÊNCIA “PRO RATA”. ADEQUAÇÃO. ARTIGO 86, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PROVIMENTO PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. - A despeito do reconhecimento da nulidade do contrato de trabalho originariamente firmado com a Administração Pública, faz jus o servidor aos depósitos do Fundo de Gar

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira APELAÇÃO N° 0001739-07.2014.815.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Aurelio Araujo Alves-me E Outros. ADVOGADO: Paulo Esdras Marques Ramos (oab/pb N. 10.538). APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Tâmara Fernande

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 05/10/2010). - É direito líquido e certo de todo servidor público perceber seu salário pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. Com essas considerações, nos termos do art. 932, III, da Legislação Adjetiva Civil, NÃO CONH

Diário da Justiça ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º, da LC nº 50/2003, quanto à sua aplicação em relação aos militares, é indevido o congelamento dos anuênios da referida categoria de trabalhadores com base no mencionado dispositivo. - “Art. 2º – É mantido o valor absoluto dos adicionai