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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Relação das Entidades aptas à realização da Visita Técnica Nº NOME DA ENTIDADE CNPJ Voluntárias Sociais de Além 03.719.084/0001-06 1 VSAP Paraíba NUCLEOLAB Laboratório de Patolo2 gia Cirúrgica e Citopatologia de Além 07.413.401/0001-12 Paraíba Centro de Reabilitação Física 97.330.559/0001-11 3 CERF LTDA Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica Nº NOME DA ENTIDADE CNPJ Voluntárias Sociais de Além 03

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1216 Sessão Ordinária realizada em 05/11/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente ODV4940 8598295 Maria Anita De Lima Sousa OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de res

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATX4172 7725754 Fernanda G C Teodoro E Cia Ltda Epp PRQ6200 8455184 Lucrecio Diniz HLT5305 7735770 Renata Sousa Andrade Batista PWJ1240 8522030 Marco Antonio Gaipo BXH6263 7624718 Jose Simao Calixto Junior AMG3525 7964938 Sidney Guimaraes Loti HGH3440 8548381 Pamela Batista Rodrigues BXH6263 7605537 Jose Simao Calixto Junior OXI8718 7845730 Haroldo Soares De Sena Reis OLS8094 7839912 Ricardo Da Costa Pereira OLS8094 7871064 Ricardo Da Costa Pereira P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATX4172 7725754 Fernanda G C Teodoro E Cia Ltda Epp PRQ6200 8455184 Lucrecio Diniz HLT5305 7735770 Renata Sousa Andrade Batista PWJ1240 8522030 Marco Antonio Gaipo BXH6263 7624718 Jose Simao Calixto Junior AMG3525 7964938 Sidney Guimaraes Loti HGH3440 8548381 Pamela Batista Rodrigues BXH6263 7605537 Jose Simao Calixto Junior OXI8718 7845730 Haroldo Soares De Sena Reis OLS8094 7839912 Ricardo Da Costa Pereira OLS8094 7871064 Ricardo Da Costa Pereira P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1216 Sessão Ordinária realizada em 05/11/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente ODV4940 8598295 Maria Anita De Lima Sousa OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER/MG. O Requerimento de res