aplicabilidade do artigo

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7172 Não conhecer do recurso quanto aos tópicos diferenças de horas extras e aplicabilidade do artigo n° 523 do CPC/15. Negar provimento ao Recurso Ordinário. Mantenho a referência de alçada. Vistos, Relatados e Discutidos os presentes autos, ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos da Certidão de Julgamento que a e

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 dos autos a este relator, para a reapreciação da matéria envolvendo 26723 conversão em URV da moeda. a aplicabilidade da Lei 8.880/94 em conformidade com Tese Prevalecente desta E. Corte (ID f69bd0a). No entanto, o E. Tribunal Regional firmou a Tese Prevalecente 03, reconhecendo a aplicabilidade do artigo 19 da referida Lei: É o breve relatório. "Tese Prevalecente 03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 83 PROCESSO :1000337-41.2021.8.26.0032 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Penitenciária I “nestor Canoa” de Mirandópolis VARA:1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DO JÚRI 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON SUMARIVA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS E

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 26721 Região, conforme acórdão de ID 96dd31d. Após interposição de Recurso de Revista por parte da reclamada, para discutir o pagamento das diferenças salariais, foi julgado Incidente de Uniformização de Jurisprudência, do qual resultou a edição da Tese Prevalecente 03 deste E. Tribunal sobre a matéria. DIFERENÇAS SALARIAIS - URV Em razão da referida decisão

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 497 nº a30651c: "Vistos etc, Seguindo-se a leitura do artigo 916 do a que fora comprovada pelo demandado nos presentes autos, NCPC, percebe-se que o parcelamento previsto necessita do conforme certidão de ID depósito detrinta por cento do valor em execução. Esta quantia é aplicabilidade do artigo em questão no Processo do Trabalho se a que fora comprovada pelo dema

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7166 8. Justiça Gratuita. 8. Justiça Gratuita. O autor juntou declaração de pobreza (Id c2f8535 - Pag. 1) e a ré não produziu provas capazes de infirmar a Cabeçalho do acórdão sua veracidade. Mantenho. Conclusão do recurso Acórdão Não conhecer do recurso quanto aos tópicos diferenças de horas extras e aplicabilidade do artigo n° 523 do CPC/15. Negar provim

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NR.PROCESSO: 0085454.26.2016.8.09.0174 ?EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JAN/1989. PRESCRIÇÃO. CAUTELAR DE PROTESTO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. (?) 2. Os embargos de declaração, restringem-se, nos termos do ar

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 11098 PODER JUDICIÁRIO Conheço dos Embargos Declaratórios interpostos, pois tempestivos. JUSTIÇA DO TRABALHO Alega que o Colegiado não abordou todos seus argumentos no relativo à aplicabilidade do artigo 384, da CLT e pugna pelo prequestionamento do índice de correção monetária. PROCESSO nº 0010800-43.2017.5.15.0004 (RO) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A Destaco, de

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1050 2017. reclamada opôs embargos declaratórios (Id. 9310c02), alegando, Porto Velho/RO, 9 de março de 2017. em síntese, que "suscitou a preliminar de não conhecimento do apelo recursal do obreiro sob o fundamento de que não teria sido (assinado digitalmente) observado os ditames do artigo 1.010 do NCPC"; que"necessário se DESEMBARGADORA VANIA MARIA DA ROCHA ABE

Publicações Judiciais ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fundamentos. 2. Recurso da CEF parcialmente provido, fixada a aplicabilidade do artigo 354 do Código Civil à espécie. 3. Manutenção dos demais termos do julgado havido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da CEF, fixada a aplicabilidade do artigo 354 do Código Civil à espécie, mantidos os demais termos do julgamento havid