5 Resultados apuracao dos valores relativos - em: 16/05/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 SUCUMBENTE. 2. O ENTENDIMENTO EXARADO PELA CORTE ESPECIAL NO RES P 541.024RS DE QUE "DESCABE TRANSFERIR DO EXEQUENTE PARA O EXECUT ADO O ONUS DO PAGAMENTO DE HONORARIOS DEVIDOS AO PERITO QUE ELABO RA OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA", NAO SE APLICA A HIPOTE SE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS, NO QUAL A NOMEACAO DE E XPERT E IMPRESCINDIVEL A APURACAO DOS VAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 AL CIVIL ESTABELECA QUE O ONUS DO PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIA IS SERIA DO REQUERENTE, JA QUE ESTE REQUISITOU A REALIZACAO DE TA L P ROVA, ENTENDO QUE NAO SERIA DE TODO ADEQUADO TRANSFERIR TAL E NCAR GO TAO E SOMENTE AO AUTOR, DADO QUE AMBAS AS PARTES TEM INTE RESSE EM FINALIZAR A DEMANDA ALEM DISSO, O MESMO TEXTO LEGAL ESTA BELE CE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS FICA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 UANTO A CLAUSULA PENAL (CLAUSULA 7 DO CONTRATO DE FLS. 10/12), TE NDO EM VISTA QUE DECORREU AUTOMATICAMENTE DA RESOLUCAO DO CONTRAT O (ART. 408 E 474, AMBOS DO CC/02). EM SEGUNDO, DE ACORDO COM OS ARTS. 389 E 390 DO CC/02, A INEXECUCAO CULPOSA SUJEITARA A PARTE INADIMPLENTE AO RESSARCIMENTO PELAS PERDAS E DANOS SOFRIDOS DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS,