assegurados nos instrumentos

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 5760 funcional, com reflexos; pagamento dos repousos não concedidos e A reclamante busca "a aplicação e observância de todos os direitos dos domingos e feriados não compensados, em dobro, sem prejuízo assegurados nos instrumentos coletivos anexados aos autos". da remuneração relativa ao repouso, com reflexos; horas extras, Enumera algumas cláusulas normativas. B

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 391 extras excedentes à 6ª hora diária, mantendo-se a condenação pela suspensão determinada e o julgamento definitivo da matéria. supressão parcial do intervalo intrajornada; excluir da condenação Sentença mantida nos demais aspectos. Custas inalteradas. "ajuda auxilio alimentação, auxílio cesta alimentação e 13ª cesta Participaram do julgamento os Desemb

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 2780 Federal, que estabelece a vedação à vinculação do salário mínimo sua CTPS pela Reclamada passou a receber R$ 3.197,33 mensais para qualquer fim. Precedentes em casos análogos desta C. SBDI- e a laborar em jornada semanal de 40 horas. A partir de abril/2019, 2. Recurso ordinário conhecido e provido. (TST - RO: disse que passou a laborar 30 horas semanais, co

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 liberdade em relação aos horários de entrada e saída; as horas 12923 seguintes. extraordinárias eram compensadas em banco de horas e era possível fazer home office ( o horário era flexível); ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS Afirma a reclamante que sempre recebia seus salários em atraso. Por conseguinte, com base no que foi narrado na peça de ingresso Requer o pa

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 Processo Nº RO-0010521-25.2016.5.03.0037 MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO RECORRENTE RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO DANILO DE PAULA ARAUJO JUNIOR(OAB: 80486/MG) RECORRENTE CAITE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO MARIO JORGE MARTINS PAIVA(OAB: 5898/ES) RECORRIDO RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO DANILO DE PAULA ARAUJO JUNIOR(OAB: 80486/MG) RECORRIDO CAITE TRANSPORTES LTDA A

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 12914 Destarte, julgo procedente em parte o pedido e condeno as Ante o reconhecimento de vínculo de emprego, são devidos à reclamadas ao pagamento de duas horas extras por semana, reclamante os direitos assegurados nos instrumentos coletivos da durante todo o contrato de trabalho, acrescidas do adicional legal, categoria. observando-se os termos da Súmula 264 do TST e

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 2761 5.403,58". Julgou procedente, também, "as repercussões das diferenças salariais em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas Requereu a observância dos "múltiplos de salários mínimos no ato do terço constitucional e FGTS + 40%". da contratação e aplicados os reajustes anuais assegurados nos instrumentos coletivos de trabalho a partir de então, deduzi

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1140 De outro norte, postula o demandante a responsabilização solidária das reclamadas em questão, juntamente com a Telemont, fundando o pleito na terceirização fraudulenta perpetrada pela Telemar/OI, bem como por integrarem o mesmo grupo econômico. Com razão, o autor. Assim é porque, como visto linhas acima, a terceirização ilicitamente perpetrada pelas reclamadas

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 2926 PROCESSO nº 0000715-86.2017.5.12.0034 (RO) RECORRENTE: CONRADO DOS SANTOS RECORRIDO: NEVES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis, RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO SC, sendo recorrente CONRADO DOS SANTOS e recorrido NEVES AGÊNCIA DE VIAGENS E

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 3637 custas e a isenção do pagamento dos honorários periciais. Requereu, também, o reconhecimento da ilicitude da terceirização para que seja aplicado o mesmo piso salarial válido para os empregados da 2ª ré e a concessão dos direitos assegurados nos instrumentos coletivos firmados pela CEMIG. Eventualmente, pediu a redução do valor fixado a título de honorári