atividade criminosa. requisitos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3831 214 DPGE - 1ª Inst. : Rodrigo Oliveira Alvarez (OAB: 345540/DP) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Camila Augusta Calarge Doreto Apelada : Cassiany Maximino da Silva DPGE - 1ª Inst. : Thaís Dominato Silva Teixeira E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - REDU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4643 587 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Ademensiano Espindola de Sousa DPGE - 1ª Inst.: Carmem Lúcia Trindade Dutra (OAB: 434980/DP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Julio Bilemjian Ribeiro E M E N T A - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENA

Diário da Justiça ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EDIÇÃO Nº 7.111 SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2022 ANO XXVIII DISTRIBUIÇÃO DE MEDIDAS URGENTES FORA DO EXPEDIENTE FORENSE 1º e 2º Graus TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO DO 1º GRAU Oficial Distribuidor Cível:Charles Francisco Dantas dos Anjos Endereço :Rua Hélio Melo, 120, Quadra 47, Conjunto Nova Esperança Telefones:9967-3933 Diretoria Judiciária: Raquel Cunha da Conceição Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde Telefones: (68) 99220-1026 CARTÓRIO DE DISTRIBU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4643 432 ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social da ação e o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento. Inviável falar em atipicidade da conduta em razão do princípio da insignificância quando, não se verifica, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, pois o apelante, em verdadeira demonstração

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4589 129 Recurso em Sentido Estrito nº 0001330-70.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Recorrente: João Eduardo Monteiro da Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Sara Zam Segura Marçal Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Leonardo Dumont Palmerston Interessado: Willian Thiago N

Diário da Justiça ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, terça-feira 14 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.912 oferecer contrarrazões. Rio Branco-Acre, 13 de setembro de 2021. Silvia Lima de Souza Técnico Judiciário INTIMAÇÃO DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES Classe: Apelação Criminal n. 0000100-85.2018.8.01.0012 Foro de Origem: Manuel Urbano Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Pedro Ranzi Revisora: Desª. Denise Bonfim Apelante: F. das C. B. da S. Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) Advogado: Walter Luiz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4791 104 EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO PELA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE MANTEVE A BENESSE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, O REGIME INICIAL SEMIABERTO E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - REQUISITOS PREENCHIDOS REDUÇÃO DE 1/5 - PATAMAR PROPORCIONAL -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5019 62 Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)Apelado: Associação Comercial de São PauloAdvogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de jul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4945 44 MANTIDA - PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO TENTADO PARA FURTO TENTADO INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - DESCLASSIFICAÇÃO DEVIDA PRETENSÃO DE NEUTRALIZAÇÃO DA MODULADORA DAS CIRCUSNTÂNCIAS DO CRIME - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - NEUTRALIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vista a natureza informativa do primeiro. 4. A análise do material por amostragem também não configura nulidade, sendo dispensável o exame de toda a substância para concluir pelo resultado e configuração do crime de tráfico. 5. A materialidade e autoria do delito ficaram comprovadas nos autos. 6. Dosimetria inalterada. A pena-base fixada em patamar próximo ao mínimo legal encontra fundamento legal nas circunstâncias do delito. 7. Não incide na hipótese a causa de aumento prevista no