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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Março de 2016 – 81 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1034793-8 1230148-7 981783-4 1221172-8 938113-8 1062401-3 1203640-6 615503-0 1266436-3 1294499-7 1096147-2 1271826-8 1098304-7 1350571-4 983273-4 345216-6 13311513-0 1271485-3 375870-3 1102387-6 1225196-3 979977-6 932610-9 1062763-6 1158298-8 1011794-3 1 3 1 3 1 1 3 2 3 3 3 2 1 1 1 1 1 3 3 3 3 3 3 1 1 2 RODRIGO GOMES BRAGA ROBERTO PIRES DE ANDRADE EUSTÁQUIO RIBEIRO LEITE GILMAR PASCOAL DA SILVA MARIA DIRC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo danos, em razão da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Certificado de Aprovação – (CA) 0812/001/2011 – Banda Mole – 37 anos, divulgado pela Portaria CTAP Nº 001-2012, publicado no Diário Oficial do Estado, em 13 de janeiro de 2012, Empreendedor Cultural, República Independente da Banda Mole - CNPJ 20.186.276/0001-13, no valor histórico de R$252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil rea