basta ser alegada

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 TRAS MEDIDAS CAUTELARES, ANTE A GRAVIDADE DO CRIME EM TELA, SENDO ESTE TAMBEM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: HABEAS CORPUS. TRAFI CO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. MEDIDA EXTREMA DE SEGREGACAO CAUTELAR QUE ATUALMENTE E DESNECESSARIA NO CASO CONCRETO. LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA ME DIANTE CONDICOES. NO CASO, A PRISAO PREVENTIV

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 IAL CONTRA A PRESUNCAO DE POTENCIALIDADE DELITIVA DO INDIVIDUO. P ARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA NAO BASTA SER ALEGADA, MAS EXIGE DEMONSTRACAO CABAL DO PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NO CASO EM EXAME , OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS NAO TRAZEM QUALQUER SUBSIDIO A CONFIRMAR A PERMANENCIA DO RISCO QUE A LIBERDADE DO PACIENTE GE RA PARA A ORDEM PUBLICA OU A INSTRUCAO CRIMI

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ERIODO. A CAUTELAR NAO PODE SERVIR COMO INSTRUMENTO DE ANTECIPACA O DE EVENTUAL PENA, NEM SERVIR DE ESCUDO SOCIAL CONTRA A PRESUNCA O DE POTENCIALIDADE DELITIVA DO INDIVIDUO. PARA A GARANTIA DA ORD EM PUBLICA NAO BASTA SER ALEGADA, MAS EXIGE DEMONSTRACAO CABAL DO PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NO CASO EM EXAME, OS ELEMENTOS CONSTA NTES NOS AUTOS NAO TRAZEM QUALQUER SUBSIDIO A

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 ICO PATRIO. (TJ-MT - HC: 01014034920118110000 101403/2011, RELATO R: DES. PAULO DA CUNHA, DATA DE JULGAMENTO: 22/11/2011, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 13/12/2011) CONTUDO, COMO EV IDENCIADO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL, MOSTRA-SE NECESSARIA A SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, ANTE O CONTEXTO FATICO DO CRIME, SENDO ESTE T

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 SER APLICADA, SOB PENA DESVIRTUAR A SUA FINALIDADE, VIOLAR O PRI NCIPIO DA NAO CULPABILIDADE, ALEM DE CARACTERIZAR EXECUCAO ANTECI PADA DA PENA, O QUE E VEDADO NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO. (TJMT - HC: 01014034920118110000 101403/2011, RELATOR: DES. PAULO DA CUNHA, DATA DE JULGAMENTO: 22/11/2011, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 13/12/2011) CONTUDO, COMO

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 SOCIAL CONTRA A PRESUNCAO DE POTENCIALIDADE DELITIVA DO INDIVIDU O. PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA NAO BASTA SER ALEGADA, MAS EX IGE DEMONSTRACAO CABAL DO PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NO CASO EM E XAME, OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS NAO TRAZEM QUALQUER SUBSI DIO A CONFIRMAR A PERMANENCIA DO RISCO QUE A LIBERDADE DO PACIENT E GERA PARA A ORDEM PUBLICA OU A INSTRUCAO C

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 REM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. EM CONSONANCIA COM O EXPOSTO, TEMOS O SEGUINTE JULGADO DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO: HABEAS CORPUS - FURTO - A LEGACAO DE VICIOS NA PRISAO EM FLAGRANTE E AUSENCIA DOS REQUISITO S CAUTELA PREVENTIVA - SEGREGACAO CAUTELAR DESPROPORCIONAL AO FAT O DELITUOSO, EM TESE, PRATICADO - ORDEM CONC

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NR. PROTOCOLO : 53932-70.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 284 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : LEONARDO ROCHA FIDELIS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201900539327 DECISAO CONFORME NARRADO NA EXORDIAL A CUSATORIA, IMPUTA-SE A LEONARDO ROCHA FIDELIS A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, D

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 IREITO: SUELENITA SOARES CORREIA PROMOTOR DE JUSTICA: FERNANDO BR AGA VIGGIANO DEFENSOR PUBLICO: DANIEL BOMBARDA ANDRAUS PESSOA APR ESENTADA: GEISA APARECIDA MOREIRA PONTES, BRASILEIRA, CASADA, DON A DE CASA, NASCIDA AOS 21/12/1976, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHA D E MARIA JOSE MOREIRA, RG N 3413970 SSP-GO, CPF N 943.586.561-53, RESIDENTE NA AVENIDA ALFREDO LOPES DE MORAE

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 RESTRITIVAS, RAZAO PELA QUAL CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA. EM CAS OS SEMELHANTES O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E QUE: HABEAS CORPU S. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. MEDIDA EXTREMA DE SEGREGACAO CAUTELAR QUE ATUAL MENTE E DESNECESSARIA NO CASO CONCRETO. LIBERDADE PROVISORIA CONC EDIDA MEDIANTE CONDICOES. NO CASO, A PRISAO