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Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 com o documento de identificação do credor, para o levantamento do valor discriminado. BRAS?LIA-DF, 10 de dezembro de 2018 13:16:38. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO N. 0724646-57.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RITA GEOVANI FERREIRA. Adv(s).: DF42799 - KATIA ROCHA DE OLIVEIRA. R: AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nú
Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Suscitante Advogado(s) - Polo Ativo 0701838-72.2017.8.07.0000 46 Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Competência (8829) JUÍZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Suscitado Advogado(s) - Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA P
Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 Indisputável, pois, a conclusão de que o valor da causa, corretamente balizado na petição inicial, supera a alçada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (60 salários mínimos). Portanto, seja porque a CAESB não pode ser demandada nos Juizados Fazendários (critério subjetivo), seja porque o valor da causa excede a barreira econômica da sua competência (critério objetivo), não há como ev
Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 há ambiente processual para que se corrija ex officio valor da causa que espelha exatamente a projeção econômica da pretensão deduzida: declaração de inexistência do débito de R$ 140.753,52, relativo às contas de água e esgoto de julho/2009 a novembro/2011. A toda evidência, o valor da causa atende ao balizamento do artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil, de maneira que, à falta
Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 1ª Câmara Cível EDITAL DE CITAÇÃO [Prazo: 30(trinta) dias] A DesembargadoraMARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que nesta Primeira Câmara Cível tramita a Ação Rescisória nº 2015.00.2.029233-8, proposta por BRB – Banco de Brasília S/A em face de Nei Antonio Schneider e Outros, tendo por objet
Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 JOSE DAVID ROSA GEIMAN Diretor de Secretaria 2ª Câmara Cível 086ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) AÇÃO RESCISÓRIA Num Processo 2016 00 2 039385-2 Relator Des. ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Autor(es) JAILSON RODRIGUES DE BRITO Advogado(s) KENDELLY AZEVEDO DE CASTRO (DF050979) Réu(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) EDUARD
Edição nº 211/2016 LOTE Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 5 4 VEÍCULO PLACA CEGOC CHEVROLET, J FT Renavam: CHEVETTE , BRANCO , ANO 19 77 3059 / DF 00 00 2 323877 Código Identificação: 5D 11AGC141351 DÉBITOS Valor IPVA: NÃO APURADO Valor Multas: R$ 127,69 Valor Licenciamento: R$ 861,71 Valor DPVAT: R$ 316,95 TOTAL: R$ 1.306,35 ( ) 1º Pregão R$ 100,00 ( ) 2º Pregão R$ 100,00 Pesquisa realizada entre os dias 04 a 07 de novembro de 2016
Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 Tribunal de Justiça. O legislador de 2009, ao adotar o texto da Lei nº 10.259/2001, não se deu conta de que o Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal tem competência para julgar as economias mistas estaduais, distritais e municipais. Tanto que, agora, pretende-se corrigir a omissão a partir do Projeto de Lei nº 392/15, do Senado Federal, que ?dispõe sobre alterações no inciso II do a
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 NATUREZA : INVESTIGACAO DE PATERNIDADE REQUERENTE : DJG REQUERIDO : DMT DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N 20 160 3676222 IV D E S P A C H O INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A DEFENSORIA PU BLICA DO DISTRITO FEDERAL NAO ATENDE A PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM N ESTA COMARCA, SOB PENA DE
Edição nº 85/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 Deu-se provimento. Unânime JOSE DAVID ROSA GEIMAN Diretor de Secretaria 2ª Câmara Cível DESPACHO N. 0702101-07.2017.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: DIOGENES JABER CARDOSO. Adv(s).: DF12638 - JOAO LEITE, DF48586 - ILDIONE VIEIRA CARVALHO. R: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do
